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- Create Date 11 de julho de 2020
- Last Updated 13 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2020
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 31 DE 18 DE JUNHO DE 2020 QUE ESTABELECE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
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